Marque a alternativa correta. A ratificação consiste de dois atos processuais

A nível legislativo e executivo.
A nível municipal e internacional.
A nível interno e externo.
A nível interno e a nível internacional.

ambrosioana63: Marque a alternativa correta. A ratificação consiste de dois atos processuais:

Respostas

respondido por: yvonneandrade

Correta: A nível interno e a nível internacional

Explicação:

Anexos:

respondido por: lhmvgb

A alternativa "A nível interno e a nível internacional" é a correta. Estes são os dois atos processuais de ratificação.

Ato de ratificação

A ratificação é um ato formal de consentimento de um Estado em se comprometer com um Tratado, Acordo ou Convenção Internacional. Apenas o Estado que tenha previamente assinado o tratado durante o período específico, pode ratificá-lo.

A ratificação pode ser classificada em dois atos processuais:

A nível interno: quando exige a aprovação por um órgão constitucional competente.
A nível internacional: Nesse caso, o instrumento de ratificação deve ser formalmente transmitido ao depositário, que pode ser um Estado ou uma organização internacional competente.

Para entender mais sobre tratado internacional: https://brainly.com.br/tarefa/51242706

#SPJ2

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