• Matéria: Geografia
  • Autor: barbosapereiraguilhe
  • Perguntado 3 anos atrás

O que faz o governo quando ocorre o processo de desapropriação de terra? ​

Respostas

respondido por: marianakopschg
1

O mecanismo da desapropriação permite ao governo realizar políticas de urbanização e planejamento de infraestrutura | Desapropriação – Artigo Quinto Desde 1821 o ordenamento jurídico brasileiro prevê o mecanismo de desapropriação. Ela surge com a proibição da expropriação de bens privados, para qualquer necessidade do Estado.

Perguntas similares