Ensina canotilho que os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade,função de prestação social, função classificação coloca em clara evidência o papel de sujeito passivo do Estado frente aos direitos humanos?
Respostas
Não, os sujeitos não são passivos frente ao Estado na garantia dos Direitos Humanos, já que um dos deveres dos cidadãos é supervisionar os seus governantes e também discutir se as estruturas sociais e as práticas jurídicas são as melhores possíveis.
Como o sujeito poderia agir para melhorar a situação do respeito aos Direitos Humanos?
Os cidadãos poderiam, por exemplo, denunciar possíveis abusos de agentes do Estado, ou cobrar os seus governantes para que obras básicas de infraestrutura, como a expansão das redes de coleta de esgoto, sejam realizadas para que todos de fato tenham acesso aos seus direitos básicos.
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Resposta:
( ) Ensina Canotilho que os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade, função de prestação social, função classificação coloca em clara evidência o papel de sujeito passivo do Estado frente aos direi- tos humanos.
( ) A função de defesa ou de liberdade é decorrência da histórica preocupação com a limitação do poder estatal, gênese dos direitos humanos, que põem, então, os interesses do cidadão (em especial a sua liberdade) a salvo da intervenção arbitrária do Estado, fazendo-o em dupla perspectiva: objetiva e subjetiva.
( ) Na perspectiva objetiva, os direitos humanos consubstanciam “normas de competência negativa para os poderes públicos”, permitindo e até incentivnado ingerências abusivas na esfera jurídica do indivíduo.
( ) A função de prestação social está associada aos direitos humanos cuja con- cretização (otimização) dependa de providências positivas do Estado, v.g., saúde, educação e segurança..
Marque a alternativa correta:
V, V, F, V.
Explicação: