A Educação é um direito garantido pelo ECA (1990), pois faz parte das diretrizes das Políticas de Atendimento prioritárias à Criança e ao Adolescente. Segundo o ECA, "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho" (Artigo 53). Para tanto, a lei assegura o seguinte acesso:
Respostas
Resposta:
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À escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Explicação:
ART. 53 INC. V acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para dar mais proteção a criança e ao adolescente, oferecendo ensino de qualidade e formas de crescimento pessoal durante esse período.
ECA – Art. 53
De acordo com o Art.53, temos que a criança e o adolescente possui direito à educação, desde esteja voltado ao desenvolvimento intelectual e pessoal além do preparo para tornar o mesmo um cidadão qualificado para o mercado de trabalho, para tanto, o artigo assegura:
- Igualdade de condições de acesso à educação
- Direito de ser respeitado pelos educadores
- Participação em entidades de ensino
No inciso V temos: Acesso à escola pública e gratuita, a qual deve estar próxima à residência do aluno, garantindo vagas para irmãos que estejam no mesmo ciclo de ensino.
Saiba mais sobre o ECA em: https://brainly.com.br/tarefa/24067498
Bons estudos!
