1. O senhor José é proprietário de um escritório de contabilidade. Ele contratou um funcionário sem registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para desenvolver atividades de contabilidade. Segundo o Código de Ética Profissional do Contador – NBC PG01 (2019), o proprietário de uma organização contábil que contrata um profissional não habilitado para desenvolver trabalhos contábeis:
Assinale uma das alternativas abaixo:
a. Não infringe o Código de Ética Profissional do Contador desde que a responsabilidade pelos trabalhos efetuados seja, exclusivamente, do profissional de contabilidade.
b. Não infringe, pois o senhor José recolhe a taxa do escritório ao CRC.
c. Não infringe o Código de Ética Profissional do Contador por ser item não regulamentado.
d. Infringe o Código de Ética Profissional do Contador, já que o contratado não está habilitado ao exercício profissional.
e. Infringe o Código de Ética Profissional do Contador porque os compromissos assumidos perante o cliente não são passíveis de serem executados por terceiros.
Respostas
Resposta: d. Infringe o Código de Ética Profissional do Contador, já que o contratado não está habilitado ao exercício profissional.
Explicação: Segundo a NBC PG 01 - Código de Ética do Profissional Contador:
4.No desempenho de suas funções, é vedado ao contador:
(e)facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos não habilitados ou impedidos;
O proprietário facilitou, por meio da contratação, o exercício da profissão para um profissional não habilitado, já que segundo o enunciado, o funcionário não tem registro no CRC.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador – NBC PG01, quando o proprietário de uma organização contábil que contrata um profissional não habilitado para desenvolver trabalhos contábeis, ele: d. Infringe o Código de Ética Profissional do Contador, já que o contratado não está habilitado ao exercício profissional.
Código de Ética Profissional do Contador
O Código de Ética Profissional do Contador tem como principal característica ter como finalidade a fixação da conduta que deve ser adotada pelos contadores durantes os exercícios de sua profissão.
Dessa forma, de acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, quando uma organização de contabilidade realiza a contratação de um profissional que não seja habilitado para um cargo, estará ocorrendo uma infração ao código em questão, visto que o mesmo não se encontra habilitado para tal função.
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Bons estudos!
