Question

O direito processual abarca o conjunto de normas que regulam todos os aspectos da função jurisdicional do Estado e que estipulam os trâmites pelo direito positivo em casos concretos. Dessa forma, quanto aos aspectos do direito de ação assinale a alternativa correta

Answer 1

Resposta:

referentes a bens e utilidades da vida.

Os conceitos de ação e processo são sinônimos.

Answer 2

Resposta:

Está relacionada ao princípio da demanda, segundo o qual é proibido ao Estado-juiz exercer atividade jurisdicional de ofício.

Explicação: