Question

Os artigos 5°,6° e 7° da lei n°11.340 tratam da violência doméstica e contra mulher.qual o nome popular desta lei?

Answer 1

Resposta:

é a lei Maria da Penha

Explicação:

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.