O regime disciplinar no qual os servidores estão submetidos compreende o conjunto de deveres e proibições, assim como o conjunto de regras para apuração, responsabilização e penalização nos casos de cometimento de ilícitos. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Verdadeiro.
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Sim, é correto essa afirmação que discorre sobre o regime disciplinar que os servidores estão submetidos.
Regime disciplinar dos servidores
A totalidade dos deveres, proibições, áreas de responsabilidade, métodos de apuração de contra-ordenações e medidas disciplinares constituem o chamado regime disciplinar do funcionário público.
Na prática, esse regime impõe os deveres e proibições dos servidores, de modo a servir como uma forma de regras e códigos de conduta visando estabelecer ordem e comportamento adequado.
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