como as Políticas Públicas orientadas para efetivação dos Direitos Humanos podem contribuir para o acesso à cidadania e à preservação dos direitos e dignidade das crianças vítimas do casamento infantil.
Respostas
As políticas públicas tendem a ter uma participação ampla na proteção dos direitos humanos. A Lei 13.801 define o casamento infantil, como aquele que acontece de forma prematura ou forçada nos casos de crianças/adolescentes menores de 16 anos, (mesmo com a autorização dos pais).
Como o casamento infantil fere os direitos humanos?
Segundo o ECA, a criança e o adolescente devem ser protegidos, bem como viver cada fase desse período de formação integralmente, não devendo ser parte de um casamento infantil, tendo a oportunidade de viver dignamente.
Por isso, as políticas públicas devem utilizar da conscientização, da criminalização severa caso esse ato seja realizado em contradição com os Direitos Humanos, além do respaldo e proteção a criança e ao adolescente.
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