Question

Segundo a jurisprudência do STF nas ações que se postulam o direito à saúde e à educação, diante a omissão do Estado em políticas públicas, tem prevalecido:

Answer 1

Resposta:c a responsabilidade subjetiva do Estado.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

C. O mínimo existencial.

Explicação:

Segundo entendimento do STF, o mínimo existencial é uma limitação à cláusula da reserva do possível, posto que a reserva do possível somente é invocável após a garantia, pelo Estado, do mínimo existencial.