Question

"Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.649 - Diário da Justiça Eletrônico 197, 17/10/2008. Lei que concede passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de deficiência obedece ao princípio da igualdade, na medida em que dá tratamento distinto aos usuários para igualá-los no direito de acesso ao serviço. Empresa prestadora de serviço público não dispõe de ampla liberdade para prestação que lhe foi outorgada, mas sujeita-se a um regime de iniciativa de liberdade regulada nos termos da lei e segundo as necessidades da sociedade."

Há um princípio muito importante, que se destaca no Direito Empresarial, que é o princípio

Escolha uma:
a. da liberdade de iniciativa.
b. da motivação.
c. da proporcionalidade.
d. da legalidade.
e. da preservação da empresa.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

Answer 2

Resposta:

LETRA A- DA LIBERDADE DE INICIATIVA.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA