O planejamento governamental pode ser compreendido como o exercício de escolha de ações que potencializam as chances de obter um resultado esperado, também pode ser visto como uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento governamental também pode ser conceituado como sendo a função do Estado, que deve preceder e condicionar a ação estatal de modo a viabilizar as escolhas políticas.
Nessa linha de conceitos e compreensões apontados, existem três classificações do planejamento governamental, são elas: nacional, regional e setorial.
Como profissional da área e diante desse contexto, indique em que instrumento de planejamento o SUS pode ser enquadrado e em qual dessas três classificações apontadas. Lembre-se de justificar sua resposta.
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O planejamento do SUS enquadra-se na competência nacional, pois ele deve estar previsto no PPA, devendo observar também a Lei de Diretrizes Orçamentais e a Lei Orçamentária Anual, e ambas devem ser compatíveis. Planejamento é o cálculo que precede e preside a ação.
Para a liberação dos valores de recursos para o SUS, a elaboração dos instrumentos de planejamento definidos na legislação é condicionante.
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