Question

o direito penal ou direto criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequências as penas.​

Answer 1

Resposta:

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos.

ESPERO TER AJUDADUUUU BJS