Agora pensando no contexto especificamente brasileiro, pesquise por um projeto de lei da câmara estadual da região na qual você vive, que seja voltado à causa do combate à violência contra crianças e adolescentes e pontue: - O nome do Projeto; -Por quem foi proposto; - Com suas palavras comente a principal pauta do projeto e a articule com os benefícios que traria para a sua região caso fosse aplicado nela. (valor 30) Obs: Caso não encontre um projeto de lei pode citar um projeto desenvolvido por alguma iniciativa não governamental em nível Estadual.
Respostas
O enunciado nos pede um projeto de lei desenvolvido por alguma iniciativa governamental, compreendendo a Lei 13.431 que cumpre essa abrangência.
Podemos apresentar o PL 2.225/2021 que visa alterar o Estatuto da Criança, garantindo a prioridade na matrícula nas creches públicas enquanto ainda existir a pandemia do Coronavírus. Protegendo as crianças nesse momento tão difícil. Essa é uma iniciativa da Senadora Nilda Gondim.
Vale notar que essa lei atua desde sua base enquanto projeto, sob respaldo do ECA.
O respaldo do ECA a Lei 13.431
A partir dos fundamentos da Lei 13.431 que foi colocada em prática pelo Senado, e nosso poder legislativo vemos o combate a violência infantil, bem como o direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, a convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como a proteção no trabalho e a profissionalização, através da escuta e de centros integrados de proteção.
Mais sobre o combate à violência:
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