Matéria: Direito
Autor: oliveiraerika1318
Perguntado 3 anos atrás

Oque e diretio penal

Respostas

respondido por: pyz

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.

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