• Matéria: Direito
  • Autor: rlsuza53
  • Perguntado 3 anos atrás
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O princípio da Capacidade contributiva aplica-se:

Respostas

respondido por: mayaraemanuelly
0

Resposta:

o princípio da capacidade contributiva aplica-

se apenas aos impostos, não tendo guarida no

caso das taxas e contribuições, cuja função

socioeconômica é predominantemente fiscal.

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