Question

Conceituei norma jurídica

Answer 1

Resposta:

Qual é o conceito de norma jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem

Explicação: