Pergunta 1
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Leia o excerto a seguir:
“Um homem de 34 anos foi preso pelos crimes de falsificação de documento público, receptação e falsidade ideológica. Com ele, a polícia apreendeu dezenas de documentos falsificados, além de um maquinário para adulteração de documentos. […] As pistas sobre o esquema foram identificadas após a prisão de dois homens envolvidos em roubos de veículos […]. Na ocasião, os suspeitos afirmaram, em depoimento, que o suspeito era o responsável por falsificar documentos como CNH e CRLV. […] Ele falsificava documentos utilizando dados de terceiros e conseguia, ainda, emitir cartões de bancos.”
Fonte: G1 AM. “Homem suspeito de falsificar documentos é preso em Manaus. G1 AM, 18 dez. 2019. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) A conduta de falsificação de documento público, prevista no art. 293 do Código Penal, será atípica se tal documento for produzido em outro país.
II. ( ) Será documento público aquele confeccionado por funcionário público no exercício de suas atribuições e com observância das formalidades legais.
III. ( ) A tentativa será admitida no crime de falsificação de documento público em sua modalidade comissiva, mas não na forma omissiva.
IV. ( ) O delito de falsificação de documento público, previsto no art. 293 do Código Penal, é cometido por funcionário público.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F, V, V, F.
F, V, F, F.
V, F, V, V.
V, F, F, V.
F, F, V, F.
Respostas
Resposta:
F, v, v, F
Explicação:
Ava
Sobre os crimes de falsificação de documento público, receptação e falsidade ideológica, a alternativa de apresenta a sequência correta é:
- a. F, V, V, F.
Crimes contra a fé pública
Os crimes contra a fé pública estão previstos no Código Penal brasileiro, eles têm o condão de tutelar a fé pública e a confiança que as pessoas e as instituições detém nos documentos públicos, por isso se torna punível o atentado a esta confiança.
Desta forma, a assertiva I está incorreta, porque o artigo 297 do Código Penal não faz distinção sobre a procedência do documento, se ele tem origem nacional ou estrangeira, por isso o fato é típico mesmo que a falsificação seja oriunda de outro país.
Já a assertiva VI está incorreta, porque o delito sob análise não é um crime próprio, que exija que o sujeito ativo seja funcionário público, ele pode ser cometido por qualquer pessoa.
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