Question

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.Quanto aos três princípios que constituem os pilares do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA: A) Princípio do Devido Processo Legal, Princípio da Jurisdição e Princípio da Dignidade Humana. B) Princípio da Dignidade Humana, Princípio da Legalidade e Princípio da Culpabilidade. C) Princípio da Soberania, Princípio da Culpabilidade e Princípio da Ordem Pública. D) Princípio da Legalidade, Princípio do Duplo Grau de Jurisdição e Princípio da Soberania.

Answer 1

Resposta: B) Princípio da Dignidade Humana, Princípio da Legalidade e Princípio da Culpabilidade.

Explicação: