Solange é uma modelo internacional que, recentemente, assinou um contrato de publicidade com uma agência brasileira. Esse contrato provê os direitos de imagem de Solange à agência e, por efeito, a agência tem o direito de utilizar em quaisquer canais de mídias em território nacional. Posteriormente, essa agência é comprada por uma agência internacional, logo, essa agência passa a utilizar a imagem de Solange em canais de mídias internacionais. Essa situação está:
a. Correta. A agência internacional absorveu todos os contratos da agência e, assim, o contrato da modelo.
b. Correta. Por ser uma modelo internacional, o direito de imagem pode ser explorado pela agência internacional.
c. Incorreta. O contrato prevê a exploração em âmbito nacional e o contrato da modelo deverá ser reavaliado.
d. Incorreta. Antes de qualquer ação, a agência internacional deve procurar a modelo com o objetivo de entender seu interesse e consentimento em campanhas internacionais.
e. Correta. A empresa, por ser uma entidade jurídica, não está sujeita à LGPD.
Respostas
Resposta:
a
Explicação:
a agência internacional observou todos os contratos da agência e, assim , o contrato da modelo.
d. Incorreta. Antes de qualquer ação, a agência internacional deve procurar a modelo com o objetivo de entender seu interesse e consentimento em campanhas internacionais.
Entenda o motivo da decisão errônea da agência:
Contrato é um tratado jurídico recíproco que simboliza um acordo de duas ou mais vontades, dos quais os interesses se contrapõem, já que uma das partes contratantes quer a prestação e a outra a contraprestação.
A modelo até então, havia assinado contrato com outra agência, onde podemos entender que se tratava de normas e questões diferentes. Sendo assim, a nova agência mesmo tendo o contrato de Solange, não poderia deixar de comunicá-la sobre possíveis alterações, já que se tratava de outra agência em que a modelo estaria fazendo parte.
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