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A proibição da reeleição também se estendia ao cargo de governador. Os cargos do Legislativo (deputados e senadores), por sua vez, teriam direito à reeleição. Deputados teriam cargo de quatro anos, e senadores teriam mandato de oito anos. Na questão do voto, a Constituição garantiu direito ao voto secreto.
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A nova Constituição brasileira reforçou os valores da democracia e consolidou a instalação desse sistema pela primeira vez no Brasil. O sistema político que surgiu dessa nova Carta foi baseado em um sistema representativo, com eleições para os cargos em todas as esferas: União, estados e municípios.
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