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Resposta: Liberdade de criação, é o direito de sermos livres para criar o que quisermos, o que pode ser uma arte, um produto e (etc.)
O artigo. 42 regula a liberdade de criação cultural, o que o aproxima de sua pergunta. O n.º 2 dispõe que ― Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística.
O artigo. 42 regula a liberdade de criação cultural, o que o aproxima de sua pergunta. O n.º 2 dispõe que ― Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística.
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