Matéria: Direito
Autor: dalcinim
Perguntado 3 anos atrás

por favoooor

alguém pode me explicar o que é julgamento civil? e oq são estruturas legislativas??

Respostas

respondido por: aabky05

Resposta: Audiência de Instrução e Julgamento é um ato processual solene e serve, principalmente, para colheita da prova oral (depoimento de partes e/ou testemunhas). Tem sua forma e função delimitadas no Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 358 a 368.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

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