"Com a declaração da decretação da falência e o início propriamente dito do processo falimentar, a próxima etapa é a cognitiva, na qual são definidos o ativo (arrecadação dos bens) e o passivo (verificação dos créditos), ocorrendo em seguida a fase satisfativa, onde realiza-se o levantamento do ativo e a liquidação do passivo. A nova Lei de Falência traz diversas inovações, dentre estas a mais importante é o duplo tratamento dispensado ao crédito trabalhista. Até o valor de _____________, o crédito trabalhista é privilegiado. A parcela que exceder este limite não tem qualquer privilégio, devendo figurar entre os créditos quirografários.".
Diante das previsões da lei de falências (lei 11.101/2005), a alternativa que corretamente preenche o campo acima sublinhado é:
A) 150 salários mínimos.
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Letra A. 150 salários mínimos.
Explicação:
A nova Lei de Falência traz diversas inovações, dentre estas a mais importante é o duplo tratamento dispensado ao crédito trabalhista. Até o valor de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, o crédito trabalhista é privilegiado. A parcela que exceder este limite não tem qualquer privilégio, devendo figurar entre os créditos quirografários.(Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)
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