Question

Leia o trecho a seguir:

“Toda prescrição tem provavelmente um escopo, e presume-se que a este pretenderam corresponder os autores da mesma, isto é, quiseram tornar eficiente, converter em realidade o objetivo ideado. A regra positiva deve ser entendida de modo que satisfaça aquele propósito; quando assim se não procedia, construíam a obra do hermeneuta sobre a areia movediça do processo gramatical”

Fonte: MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 125.

No trecho acima, Carlos Maximiliano discorre sobre o elemento teleológico das normas, segundo o qual estas devem ser interpretadas de acordo com o fim a que se propõem.

Considerando essas informações e o que se estudou sobre nome empresarial, é possível afirmar que:


o princípio da novidade tem como finalidade assegurar que o empresário possa ser identificado, distinguindo-se dos outros por meio do nome empresarial.


o princípio da novidade tem como finalidade incentivar a inovação, permitindo aos órgãos de registro indeferirem uma inscrição que não traga novidades ao mercado.


o princípio da novidade tem como finalidade principal proteger terceiros contra informações incorretas ou que induzam ao erro contidas no nome empresarial submetido a registro.


o princípio da novidade tem como finalidade principal garantir publicidade ao empresário por meio do registro, informando assim aos terceiros as novidades no mercado.


o princípio da novidade tem como finalidade principal garantir a proteção da propriedade intelectual do empresário.

Answer 1

Resposta: A

Explicação: o princípio da novidade tem como finalidade assegurar que o empresário possa ser identificado, distinguindo-se dos outros por meio do nome empresarial.