Question

O que é sonegação de tributos e quais são suas consequências?

Answer 1

Resposta:

1º da Lei 4.729/65, o crime de sonegação fiscal ocorre quando há a prestação de declaração falsa ou omissão, total ou parcialmente, de informação que deva ser produzida a agentes públicos competentes para tal exigência, tendo como intenção se eximir de pagar tributos, taxas e quaisquer outros total ou parcialmente.