Question

“São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”.

Aponte a alternativa, que apresenta corretamente o que está tratando a presente afirmativa:

a. Está tratando dos agentes delegados.

b. Está tratando dos empregados públicos.

c. Está tratando dos servidores públicos.

d. Está tratando dos funcionários públicos.

e. Está tratando dos agentes políticos.

Answer 1

Resposta:

e. Está tratando dos agentes políticos.

Explicação:

Em doutrina, são autoridades que se sujeitam apenas aos limites e princípios constitucionais, ou seja, tem plena liberdade autonomia e podem agir pelo livre convencimento equiparável aos magistrados em seus julgamentos, isentos de responsabilidade civil por erros de atuação, salvo em flagrante má-fé e abuso de poder.

Entre as funções dos agentes políticos figuram as de natureza governamental, judicial, de elaboração de normas legais e negócios públicos.