Question

Nos casos em que for confirmado ato faltoso de forma a quebrar a confiança em relação às atitudes do trabalhador, a aplicação de demissão por justa causa é cabível. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA em relação às verbas rescisórias quando há aplicação da justa causa.


A.
Quando ocorrer justa causa por abandono de emprego no período de cumprimento de aviso prévio, o empregado não terá direito a nenhuma verba rescisória indenizatória.


B.
Em caso de rescisão por justa causa, o empregador deverá efetuar depósito de FGTS do mês, acrescido de 50%, em função da rescisão contratual.


C.
Ao funcionário demitido por justa causa, será pago o valor relativo às férias proporcionais ao período trabalhado.


D.
Quando da apuração de verbas rescisórias do empregado demitido por justa causa, deve-se considerar os valores relativos ao salário mensal proporcional acrescido de 50% do salário mensal.


E.
São devidos aos empregados demitidos por justa causa os valores relativos ao FGTS do mês, mas este não poderá ser sacado pelo funcionário após a rescisão.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

A legislação prevê saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, culpa recíproca, extinção da empresa e aposentadoria, não em caso de justa causa.

Answer 2

Resposta:

E.

São devidos aos empregados demitidos por justa causa os valores relativos ao FGTS do mês, mas este não poderá ser sacado pelo funcionário após a rescisão.

Explicação:

A legislação prevê saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, culpa recíproca, extinção da empresa e aposentadoria, não em caso de justa causa.