Question

Filmar alguém sem a permissão da pessoa e não postar na internet é crime?

Answer 1

Resposta: há situações nas quais o uso da imagem independe de autorização, quando, por exemplo, for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sex0, nud3z ou p0rn0grafi4, sem consentimento da vítima.