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O Ato Institucional Nº 5 foi uma medida política tomada no contexto da Ditadura Militar que expandiu consideravelmente os poderes dos interventores militares (os ditadores) perante a população brasileira.
Através destes mecanismos o Congresso foi fechado (de modo que o Governo passou a impor a sua vontade de maneira mais direta), as garantias constitucionais foram suspensas (permitindo, na prática, coisas como tortura e execuções de dissidentes políticos) e a censura se tornou mais dura e comum, tendo marcado o início do período mais violento da Ditadura Militar (os anos de chumbo).
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permitiu prender pessoas sem ordem judicial,censurou
opositores da ditadura
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