Question

Acusado é a pessoa em face de quem se deduz a pretensão punitiva, ou seja, é o sujeito passivo da relação processual. Neste sentido, quanto à identificação do acusado, analise as afirmativas abaixo.

Assinale a alternativa correta:



A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal até a certeza da identidade física.

III. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, anulando todos os atos precedentes.

Escolha uma:
a.
As afirmativas II e III estão corretas

b.
As afirmativas I e III estão corretas;

c.
As afirmativas I e IV estão corretas

d.
As afirmativas II e IV estão corretas;

e.
As afirmativas I e II estão corretas;

Answer 1

Resposta:

b) I e III

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Ie III

Explicação:

Art. 259.  A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.