São considerados todos os portos, aeroportos e pontos fronteiriços alfandegados que estão sob o controle aduaneiro, ou seja, locais onde se processam os controles de entrada e saída de veículos ou de mercadorias, que estão entrando ou saindo do território nacional. Ressalta-se que somente nestes locais pode-se efetuar a entrada ou saída de mercadoria procedente do exterior (importação) ou saída de mercadorias (exportação), conforme Regulamento Aduaneiro da Receita Federal do Brasil. Estas atividades são relacionadas ao:
Zona Primária.
Zona Secundária.
Recinto alfandegado.
Território aduaneiro.
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Zona Primária
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