A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório, que deve ser preenchido a cada contrato de prestação de serviços, vinculado às áreas de Engenharia e Arquitetura. O preenchimento da ART é de responsabilidade do profissional encarregado pelo projeto. Os valores da ART são calculados de acordo com uma resolução, que é editada anualmente pelo CONFEA. Em todos os serviços, os profissionais devem emitir ART, a fim de garantir ao cliente a segurança necessária, ao cumprimento do contrato. Com relação à ART, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- A ART é feita em formulário próprio, fornecido pelos conselhos regionais, no qual são declarados os dados principais do contrato firmado. É um formulário de grande importância, para que o CREA possa atuar na fiscalização dos serviços prestados. PORQUE II- A ART estabelece um vínculo de responsabilidade, entre o profissional e o seu cliente. A partir da ART, os órgãos de fiscalização podem vir a acionar o engenheiro ou o arquiteto, para a resolução de possíveis problemas que venham a ocorrer na obra, por exemplo. Assinale a alternativa CORRETA
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Letra A
Explicação:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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