• Matéria: Filosofia
  • Autor: marciacnf74301
  • Perguntado 3 anos atrás

O inquérito policial qualifica-se como procedimento administrativo, de caráter pré-processual, ordinariamente vocacionado a subsidiar, nos casos de infrações perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, a atuação persecutória do Ministério Público, que é o verdadeiro destinatário dos elementos que compõem a informatio delicti. (. )


(HC 89. 837, rel. Min. Celso de Mello, j. 20-10-2009, 2ª T, DJE de 20-11-2009. HC 97. 969, rel. Min. Ayres Britto, j. 1º-2-2011, 2ª T, DJE de 23-5-2011) - Disponível em http. Stf. Jus. Br/portal/publicacaoTematica/verTema. Asp?lei=1324#1398 Acesso em 25/06/2018.




Considerando as características do inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir:




I. O inquérito policial é sempre encaminhando ao órgão do Ministério Público para o oferecimento da denúncia.


II. O inquérito policial, nos crimes em que não couber ação penal pública, serão remetidos ao juízo competente onde se aguardará a iniciativa do ofendido.


III. O inquérito policial, nos crimes em que não couber ação penal pública, pode ser entregue ao requerente, se este solicitar, mediante traslado.


IV. O inquérito policial, nos casos em que couber ação penal pública, deverá ser encaminhado ao juízo criminal competente, onde se aguardará a manifestação do Ministério Público.


É correto apenas o que se afirma em:


Escolha uma:

a.

I e IV.


b.

I.


c.

III.


d.

II e III.


e.

I e III

Respostas

respondido por: fqcreceptor
1

Resposta:

d. II e III.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

respondido por: edomingues18
0

Resposta:

II e III estão corretas.

Explicação:

II e III estão corretas.

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