Question

Morales, de nacionalidade cubana, participante de reality show produzido e divulgado por emissora de televisão brasileira, alega que teve o seu direito fundamental à intimidade violado, ao serem amplamente divulgadas imagens suas em ato de convulsão, decorrentes de disfunção epilética que possui. Assim, após sua saída do programa, ingressa com demanda em face da emissora de televisão. a) Morales procura você, questionando se por não possuir naturalização brasileira, pode ser impedido de ingressar com a ação reparatória perante o Judiciário Brasileiro? Você, na qualidade de advogado, justifique sua resposta indicando quais os direitos e as orientações jurídicas corretas a serem repassadas à Morales. ME AJUDEM, por favor

Answer 1

Resposta:

Primeiramente estrangeiros residentes no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos Brasileiros, desde que exiba o documento comprobatório de sua estada legal no território nacional.

Aconselharia a entrar com uma ação por violar o direito à imagem. Art 5, inciso X, com direito a indenização por danos morais ou materiais.

Não se ta certo pq não faço direito kska

Explicação: