Question

No Brasil, a gestão de recursos hídricos segue as diretrizes apontadas pela Lei das Águas n° 9.433/97, que defende a conservação e o uso racional da água sob a Política Nacional de Recursos Hídricos. A ênfase desta política é a despoluição de corpos d’água, ação que depende de transporte de esgotos sanitários, desassoreamento e controle de erosão; recuperação e preservação de nascentes e mananciais e prevenção de impactos das secas e enchentes que abrange ações como barragens subterrâneas, controle de cheias e recomposição da mata ciliar. Para que as águas do Brasil mantenham-se saudáveis, conhecimento científico e tecnológico aliam-se diante de desafios que são tão amplos e múltiplos quanto o nosso país. Tudo para que nós e os ecossistemas de nosso território possam continuar usufruindo das águas brasileiras que representam nada menos do que 12% de todos os recursos hídricos disponíveis para consumo no planeta. Com relação a lei das águas, analise as afirmativas a seguir: I. É considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. II. A lei das águas tem em sua essência seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por inovar com a instalação de comitês de bacias hidrográficas que une poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos. III. A lei nº 9.433/97 restringiu muito o Código de Águas, de 1934, que centralizava as decisões sobre gestão de recursos hídricos no setor elétrico. IV. Ao estabelecer como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez, a Lei das Águas deu outro passo importante tornando a gestão dos recursos hídricos democrática. V. Os principais destaques da Lei das Águas estão em considerar a água como um bem de domínio particular e a garantia da ge

Answer 1

Resposta:

Letra B -

Explicação:

Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.