Sobre o direito de acesso à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê:
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Matricula facultativa para crianças de 0-3 anos, mas a partir dos 4 anos, é obrigatória.
Explicação:gabarito Estacio
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Resposta:Matricula facultativa para crianças de 0-3 anos, mas a partir dos 4 anos, é obrigatória.
Explicação: av estacio
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