“O Pacto dos Direitos Civis e Políticos trouxe garantias como a liberdade de pensamento, de religião e opinião; direito à liberdade de ir e vir e segurança pessoal, de não ser preso ilicitamente; direito a um julgamento justo, isonomia, nacionalidade, de não ser torturado, nem escravizado, dentre outros. Já em relação ao Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “podemos destacar a previsão quanto ao direito ao trabalho, educação e cultura; à saúde física e mental e à segurança social, direito às necessidades básicas a sua sobrevivência”.
Isto posto, note que podemos relacionar esses dois Pactos citados acima com as gerações/dimensões dos direitos humanos. Sendo assim, o “Pacto dos Direitos Civis e Políticos” e “Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” pode ser associado, respectivamente, à quais gerações/dimensões:
Escolha uma:
a.
Pacto dos Direitos Civis e Políticos: 2ª geração. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: 3ª geração.
b.
Pacto dos Direitos Civis e Políticos: 1ª geração. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: 2ª geração.
c.
Pacto dos Direitos Civis e Políticos: 1ª geração. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: 3ª geração.
d.
Pacto dos Direitos Civis e Políticos: 2ª geração. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: 1ª geração.
e.
Pacto dos Direitos Civis e Políticos: 3ª geração. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: 2ª geração.
Respostas
Os direitos civis e políticos são direitos de 1ª geração e os direitos econômicos, sociais e culturais de 2ª geração, portanto a alternativa correta é a B.
As gerações dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais de 1ª geração surgiram com as chamadas revoluções burguesas/revoluções liberais do século XVIII, através do conflito entre a burguesia e as monarquias.
Esses direitos tem como referencia a liberdade em sentido amplo, constando em textos normativos constitucionais os direitos civis e políticos.
São direitos negativos, pois o Estado deve proteger a esfera de autonomia do indivíduo, ou seja, não agir nesse campo, protegendo contra intervenções indevidas do Estado.
Os direitos fundamentais de 2º geração surgem no início do século XX, pelo constitucionalismo do Estado social.
São conhecidos como direitos de igualdade, como os direitos econômicos, sociais e culturais.
Esses direitos são considerados positivos pois impõe ao poder público a prestação positiva, ou seja, exigem intervenção estatal.
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Resposta:
LETRA B
Explicação:
DIREITOS CIVIS 1 GERAÇÃO DIREITO SOCIAL: 2 GERAÇÃO