Escreva uma carta aberta para ser publicada no jornal sua comunidade incentivando os leitores a criar uma biblioteca comunitária
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O Grupo de Conselheiros da Sociedade Civil do Conselho Municipal do Livro e Leitura vem se manifestar publicamente acerca do grave quadro econômico gerado pela pandemia que assola o nosso país. Todos os segmentos da Cultura foram atingidos severamente pela crise econômica advinda da Covid-19, em particular, de forma gravíssima, a cadeia do livro: o setor criativo (escritores, ilustradores e programadores gráficos); o de mediação (bibliotecários e contadores de histórias) e o empresarial (editoras, livrarias e distribuidoras).
Os profissionais do livro, tal como os trabalhadores e empresários de outros setores da Cultura, sofrem com a abrupta interrupção das atividades e suas nefastas consequências. A situação é de colapso. O segmento, que já vinha sofrendo nos últimos anos com a recessão, agora enfrenta uma catástrofe. O Estado não deve permanecer omisso ou ser seletivo no auxílio aos diversos organismos que compõem o seu estrato econômico e social. Num momento de calamidade, é necessário, mais que nunca, a ação precípua do Estado – ação célere, responsável e isenta – para mitigar a crise, reduzir os danos e preservar garantias sociais fundamentais. Diante deste gravíssimo quadro, a Administração Pública Municipal deve tomar providências e iniciativas que façam frente à penúria e à gravidade da situação a que a cadeia do livro está sujeita.
É importante lembrar que este segmento projeta a Capital como a principal “cidade leitora” do país, primeira a ter o Plano Municipal do Livro e Leitura construído de forma democrática, associando Porto Alegre aos melhores índices do IDH. Também realiza a “maior Feira do Livro a céu aberto da América Latina”, a Feira do Livro de Porto Alegre, evento celebrado aos quatro ventos e que parte para a sua edição de n° 66. Com estimados 1,3 milhões de visitantes e mais de 225 mil exemplares vendidos, representa importante impacto econômico e turístico para a cidade. Escritores, escritoras, ilustradores, ilustradoras, junto às editoras da cidade, pequenas e grandes, são responsáveis por trazerem para Porto Alegre os prêmios mais importantes do Brasil e das Américas, do “Cátedra Unesco de Leitura” ao “Prêmio Jabuti”.
As bibliotecas comunitárias, bem como as bibliotecas públicas municipais, desenvolvem um inestimável trabalho junto às comunidades periféricas empobrecidas. Levam não apenas o livro, este objeto mágico, mas toda uma ambiência em que todos os leitores podem dar asas à imaginação, ao sonho e assim vislumbrar perspectivas de um futuro melhor. Estes espaços de saber e de emancipação já antes da pandemia vinham sofrendo com cortes e contingenciamentos. Neste momento dramático, urge que seja dado o suporte e o apoio necessário para que prossigam com o seu trabalho dentro das comunidades.
Mais do que reconhecimento pelos serviços prestados, a cadeia do livro necessita de “socorro” através de aportes emergenciais por parte do Poder Público, com ações concretas, imediatas, que venham a fazer frente à diversidade de situações que se apresentam dentro do quadro econômico/social que a crise sanitária do coronavírus expôs.
Considerando:
a) o estado de calamidade pública, decretado oficialmente;
b) a realidade objetiva dos fatos, que exigem medidas de extrema urgência, e que atendam às necessidades básicas da pessoa humana com recursos mínimos para a sua sobrevivência;
c) a importância que o livro e a leitura possuem para a saúde psicológica e emocional em momento de isolamento social,
os Conselheiros da Sociedade Civil do CMLL propugnam junto às autoridades competentes, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, num esforço de convergência, o acesso aos fundos disponíveis para a área da Cultura, bem como a sua utilização em benefício do setor.
Lembrando ainda que os recursos advindos do Fumproarte (Lei 7328/93) e do Funcultura (Lei 6.099/88) há anos não são depositados conforme a destinação legal prevista e equivalem a um montante considerável de aproximadamente 3 milhões de reais. O momento atual mostra-se, portanto, propício para o cumprimento da Lei, possibilitando, desta forma, suporte para e execução de um plano municipal de apoio econômico para o setor da Cultura.