a) Quem estava habilitado para votar de acordo com o artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891?
Respostas
Resposta:
Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos
Explicação:
A Constituição de 1891 determinou a votação como meio para eleger-se o presidente da república, seu vice e os representantes no Parlamento. O voto censitário, isto é, aquele baseado na renda do eleitor, foi extinto, e instaurou-se o voto universal para homens a partir dos 21 anos. No entanto, ainda havia exceções para o voto, como mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos que faziam votos de obediência e militares de baixa patente. Mesmo revogando o voto censitário, que era uma forma de restrição do acesso da maioria da população à escolha dos seus representantes, a república manteve essas restrições.
O voto era aberto, ou seja, não secreto, e o eleitor deveria assinar a cédula de votação. Com isso, as manipulações eram frequentes nas eleições. Enquanto vigorou-se a Constituição de 1891, os resultados das eleições favoreceram os grupos que estavam no poder. Por isso, o primeiro período do Brasil República é denominado República Oligárquica, pois o poder estava sob o controle de poucos grupos.
O voto de cabresto era comum nas regiões rurais do país. O eleitor não era livre para escolher o candidato de acordo com a sua consciência, mas sim por pressões desses grupos. Até a Revolução de 1930, o Brasil não tinha um órgão jurídico para fiscalizar e garantir a lisura das votações.