Question

Sabe-se que toda acusação de penalidade necessita de elementos que comprovem esse ato. Dessa forma, está discriminado na Portaria da RFB n.º 2.439, no art. 3.º, que a representação de que tratam o caput do art. 1.º e o art. 2.º deverá ser instruída com os seguintes elementos:

Escolha uma opção:
a. Termos lavrados de depoimentos, declarações, perícias e outras informações obtidas de terceiros; cópia dos contratos sociais e suas alterações ou dos estatutos e atas das assembleias; influência da Igreja e o seu Direito Canônico, considerando que nessa época se confundia Estado e Religião; e outros.
b. Prova material do ilícito penal e outros documentos; termos lavrados de depoimentos, declarações, perícias e outras informações obtidas de terceiros; uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos benefícios e incentivos; e outros.
c. Cópia dos contratos sociais e suas alterações ou dos estatutos e atas das assembleias; propor diretrizes para a elaboração do planejamento das atividades de vigilância aduaneira e de repressão ao contrabando e descaminho; e outros.
d. A prática do delito penal; a identificação das pessoas que possam ser arroladas como testemunhas; em tempos antigos, conhecida como a lei do mais forte; e outros.
e. Exposição minuciosa dos fatos caracterizadores do ilícito penal; prova material do ilícito penal e outros documentos; termos lavrados de depoimentos, declarações, perícias e outras informações obtidas de terceiros; cópia dos contratos sociais e suas alterações ou dos estatutos e atas das assembleias; e outros.

Answer 1

Resposta:
E
Explicação:
Corrigido no final da prova

Answer 2

Exposição minuciosa dos fatos caracterizadores do ilícito penal; prova material do ilícito penal e outros documentos; termos lavrados de depoimentos, declarações, perícias e outras informações obtidas de terceiros; cópia dos contratos sociais e suas alterações ou dos estatutos e atas das assembleias; e outros.