No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível n 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso no Recurso Extraordinário n 80.004, decidido em 1978, em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 366). Os acórdãos citados no texto são, respectivamente, compatíveis com as teorias
Respostas
A questão está incompleta. Seguem abaixo as alternativas.
(A) monista com primazia do direito internacional e monista com primazia do direito interno.
(B) monista com primazia do direito interno e dualista extremada.
(C) monista com primazia do direito internacional e dualista extremada.
(D) dualista extremada e dualista moderada.
(E) dualista moderada e monista com primazia do direito interno.
A alternativa correta é a A.
No primeiro acórdão mencionado na questão, existe a referência explícita à teoria monista, uma vez que o Supremo Tribunal Federal manifesta-se expressamente quanto a revogação das normas de direito interno em relação ao tratado internacional em análise.
Já no segundo acórdão, a referência é à teoria monista nacionalista, uma vez que o entendimento é sustentado na possibilidade de norma interna posterior à assinatura do tratado poder revogá-lo.
Resposta:
CERTO! monista com primazia do direito internacional e monista com primazia do direito interno.
Explicação: