Question

1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Answer 1

Uma tradição constitucional brasileira.

Segundo os estudos de Ferreira Filho (2012), a declaração de direitos fundamentais constitui traço comum em todas as Constituições Brasileiras, sendo que, a partir de 1934, acrescentaram-se os direitos sociais às liberdades públicas e, agora, na Constituição de 1988, acrescentaram-se os direitos da solidariedade.