8 - DIREITO ADMINISTRATIVO II (1077)
Código da questão: 72448
Leia as afirmativas a seguir e após assinale a alternativa correta:
I – A ocupação provisória consiste na utilização transitória, a qual poderá ser remunerada ou gratuita de bens particulares pela Administração Pública para fins de interesse público.
II- Tombamento é um instrumento autônomo de intervenção na propriedade instituído com a finalidade de preservação histórica, cultural, arqueológica, artística, turística ou paisagística do próprio bem tombado.
III – A desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização.
A) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B) Somente a afirmativa III está correta.
C) Somente a afirmativa I está correta.
D) Somente a afirmativa II está correta.
E) As afirmativas I, II e III estão corretas.
Respostas
Resposta: E) As afirmativas I, II e III estão corretas.
Explicação:
I - Art. 36. É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.
II - Significado de tombamento para Mazza (2020) "Tombamento é um instrumento autônomo de intervenção na propriedade instituído com a finalidade de preservação histórica, cultural, arqueológica, artística, turística ou paisagística do próprio bem tombado"
III - Palavras de Di Pietro (2019) " procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização".