DIREITO ADMINISTRATIVO II (1077)
Código da questão: 65832
Analise as afirmativas a seguir:
I - A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
II - A licitação é dispensável nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
III - A licitação é inexigível para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
IV – A licitação é inexigível na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
V - A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
É correto afirmar que:
A) somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B) somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C) somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
D) somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
E) somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
Respostas
A respeito dos processos que envolvem licitações podemos afirmar que a resposta correta são as afirmativas somente as afirmativas I, II e V estão corretas, letra D)
Licitação – o que saber?
Licitação é o processo que a administração usa para contratar obras, serviços e financiamento de bens, serviços ou outras coisas.
Ela é o contrato que as entidades fazem entre si para formar um vínculo com o intuito de estipular obrigações recíprocas.
Comentário sobre as afirmativas erradas:
III) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel para o atendimento de finalidades da administração.
IV) Nos processos de contratação de instituição brasileira incumbida por regime ou estatuto para pesquisa, desenvolvimento ou ensino é possível que a licitação seja dispensável.
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Bons estudos!