Question

Considerando a teoria da responsabilidade civil do Estado, este responde, sob o aspecto patrimonial, pelo dano causado.... Assinale a alternativa CORRETA, que completa a presente afirmativa:

A)
independentemente da existência de culpa e da verificação do nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado.

B)
dependendo da existência de culpa e independentemente do nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado.

C)
independentemente da existência de culpa, porém desde que se haja a verificação de dolo do servidor ou dos agentes públicos causadores do dano.

D)
independentemente da existência de culpa e desde que se verifique o nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado.

E)
dependendo da característica de culpa do servidor ou dos agentes públicos causadores do dano.

Answer 1

Resposta:

Segundo a teoria da responsabilidade civil do Estado, a alternativa correta é a letra D: haverá responsabilidade "independentemente da existência de culpa e desde que se verifique o nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado".

Para descobrir a resposta correta, precisamos saber mais sobre responsabilidade objetiva e subjetiva, o que é nexo de causalidade e qual a teoria adotada no Brasil para os casos de dano patrimonial envolvendo o Estado.

1. Responsabilidade objetiva: quando acontece um fato que causa determinado dano e há a necessidade de indenizar independentemente de o agente ter tido a intenção ou não.
2. Responsabilidade subjetiva: quando acontece um fato que causa dano, mas só há obrigatoriedade de indenização caso o agente tenha culpa (seja por negligência, imprudência ou imperícia).
3. Nexo de causalidade: a existência de vínculo entre a conduta do agente e o dano causado.

O Brasil adotou a teoria da responsabilidade civil objetiva para os danos causados por agentes do Estado. Desse modo, sempre que houver dano patrimonial causado, a responsabilidade independe da existência de culpa, desde que exista o nexo de causalidade.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A letra "a" está incorreta porque deve existir nexo de causalidade;

• a letra "b" está incorreta porque independe da existência de culpa;
• a letra "c" está incorreta porque independe de verificação de dolo;
• a letra "e" está incorreta porque independe da característica de culpa.

Veja mais sobre a teoria da responsabilidade civil do Estado em:

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