• Matéria: Direito
  • Autor: SumaraTeles
  • Perguntado 3 anos atrás

"A lei passa por um processo antes de entrar em vigor, sendo certo que, após a sua elaboração, promulgação e publicação, tem vigência depois de um período de vacatio legis.

Respostas

respondido por: laizaestrela09
0

Resposta:

Letra B

Explicação:

Perguntas similares