A duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (Art. 7º, XIII, da CF/88). Sobre a duração do trabalho ou jornada de trabalho é correto dizer: I – Tanto a Constituição Federal de 1988 como a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelecem a jornada máxima de trabalho diário de 08 horas diárias e 44 horas semanais. II – A legislação prevê o limite máximo, podendo as partes, de comum acordo, estabelecerem jornadas inferiores aos limites máximos legais. III – A jornada de 08 horas diárias se aplica a todos os tipos de contratos e trabalhadores sem exceções. IV - A duração do trabalho corresponde sempre ao lapso temporal de trabalho em que o empregado esteve disponível aguardando ordens e, esse período, será considerado como tempo de serviço prestado. V - A CLT em seu artigo 59, §2º, permite a compensação da jornada quando existir o acréscimo em outro dia, como é o caso da jornada de trabalho de sábado. Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta: A I, III e V estão corretas; B II, III e IV estão corretas; C I, II, e IV estão corretas; D I, II, IV e V estão corretas. E I, II, III e V estão corretas;
Respostas
Resposta:
D - I, II, IV e V estão corretas.
Explicação:
I – Tanto a Constituição Federal de 1988 como a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelecem a jornada máxima de trabalho diário de 08 horas diárias e 44 horas semanais.
Resposta correta: A Jornada de trabalho, em regra, é de 08 horas diárias e 44 horas semanais nos termos do art. 7, XIII da CF/88 e art. 58 da CLT. (Aula 2, Tema 01 – Duração 01: jornada de trabalho, intervalos, hora extra e as exceções, p. 3).
II – A legislação prevê o limite máximo, podendo as partes, de comum acordo, estabelecerem jornadas inferiores aos limites máximos legais.
Alternativa correta: Tanto a Constituição Federal quanto a CLT estabelecem o limite máximo de jornada diárias, podendo as partes estabelecerem jornadas inferiores com salários proporcionais a duração do trabalho. (Aula 2, Tema 01 – Duração 01: jornada de trabalho, intervalos, hora extra e as exceções, p. 3).
III – A jornada de 08 horas diárias se aplica a todos os tipos de contratos e trabalhadores sem exceções.
Alternativa errada: algumas categorias de trabalhadores possuem jornadas diferenciadas, como é o caso dos empregados nos serviços de telefonia, telegrafia submarina, subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia, nos termos do artigo 227 e seguintes da CLT.
IV - A duração do trabalho corresponde sempre ao lapso temporal de trabalho em que o empregado esteve disponível aguardando ordens e, esse período, será considerado como tempo de serviço prestado.
Alternativa correta: a duração do trabalho corresponde sempre ao lapso temporal de trabalho em que o empregado esteve disponível aguardando ordens e, esse período, será considerado como tempo de serviço prestado, conforme artigo 4 da CLT. (Aula 2, Tema 01 – Duração 01: jornada de trabalho, intervalos, hora extra e as exceções, p. 3).
V - A CLT em seu artigo 59, §2º, permite a compensação da jornada quando existir o acréscimo em outro dia, como é o caso da jornada de trabalho de sábado.
Alternativa correta: A CLT em seu artigo 59, §2º permite a compensação da jornada quando existir o acréscimo em outro dia, como é o caso da jornada de trabalho de sábado. Algumas empresas optam em estabelecer jornadas de trabalho de 44 horas semanais, e no próximo contrato de trabalho incluem a cláusula de compensação do sábado durante a jornada da semana. (Aula 2, Tema 01 – Duração 01: jornada de trabalho, intervalos, hora extra e as exceções, p. 4).