“Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídicVerifica-se a existência do condomínio quando mais de uma pessoa tem a propriedade sobre determinado bem, seja ele móvel ou imóvel. De acordo com as lições de Rubens Limongi França, o condomínio “é a espécie de propriedade em que dois ou mais sujeitos são titulares, em comum, de uma coisa indivisa (pro indiviso), atribuindo-se a cada condômino uma parte ou fração ideal da mesma coisa” (LIMONGI FRANÇA, RubensI.n stituições..., 1996, p. 497).”
Fonte: TARTUCE. F. Direito Civil: direito das coisas. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 474.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre condomínio, pode-se afirmar sobre os efeitos da posse
a. Isto só é possível na medida em que estes não objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar a sua força sobre todo o mundo jurídico. Alcançam os princípios esta meta à proporção que perdem o seu caráter de precisão de conteúdo, isto é, conforme vão perdendo densidade semântica, eles ascendem a uma posição que lhes permite sobressair, pairando sobre uma área muito mais ampla do que uma norma estabelecedora de preceitos. Portanto, o que o princípio perde em carga normativa ganha como força valorativa a espraiar-se por cima de um sem-número de outras normas.”
Fonte: NUNES, R. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 36.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os pressupostos fundamentais do Direito do Consumidor, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
Respostas
Sobre a aplicação dos princípios constitucionais a sequência correta é: V, F, V e F.
O que saber sobre os princípios constitucionais?
Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais sob a ordem jurídica. Nos princípios constitucionais temos a condensação dos bens e valores como fundamentos de validade.
Comentário sobre as afirmativas incorretas:
II) Os direitos do consumidor estão inseridos no chamado direito de 3º geração, pois ele protege os direitos coletivos e difusos.
IV) O conceito de justiça está sim espelhado no texto constitucional, porém ele não representa uma abstração da norma máxima.
Segue o complemento da questão:
I. ( ) É difícil a fixação semântica da dignidade, mas ela é a primeira garantia das pessoas e a última instância de guarda dos direitos fundamentais;
II. ( ) O direito do consumidor está inserido entre os chamados direitos fundamentais de segunda geração;
III. ( ) A defesa do consumidor é tratada na Constituição de 1988 como direito fundamental e como princípio da ordem econômica;
IV. ( ) O conceito de Justiça espelhado no texto constitucional é uma abstração da norma máxima.
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Bons estudos!
