Question

Conforme a hermenêutica jurídica brasileira, podemos afirmar que: a analogia serve apenas como método interpretativo de efeitos restritivos. Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa

Answer 1

RespostaResposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

Explicação: